É possível “convalidar” o Curso de Bacharel Livre em Teologia ?

É possível o aluno que fez Curso de Bacharel Livre em Teologia receber um título de Curso Superior com validade civil, aprovado pelo MEC? Leia as questões abaixo para entender se isto é possível e quais seriam os caminhos legais.

 

Existe alguma possibilidade para o aluno que possui o Certificado do Curso de Bacharel Livre em Teologia pelo INATES ter o seu diploma validado pelo MEC?

Sim. A situação civil dos Cursos de Teologia mudou completamente a partir do Parecer 241/1999 do Conselho Nacional de Educação que admitiu que estes cursos tivessem reconhecimento civil. A partir daí inúmeras faculdades receberam o credenciamento, cursos de teologia foram autorizados e depois reconhecidos. O INATES tem parceria com Instituição de Ensino Superior para emissão de diplomas de CURSO SUPERIOR EM TEOLOGIA, com validade civil. É um grande passo, pois estes alunos podem fazer um mestrado com reconhecimento civil e até receber bolsas dos órgãos de fomento da pesquisa como a CAPES e a FAPESP

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Há algum parecer do MEC que permite a “Convalidação do Diploma” e, quais são as condições?

Este foi um grande debate que veio depois de 1999, principalmente porque com o reconhecimento da Teologia, caiu um decreto da década de 1960 que permitia “convalidar”, por exemplo, diplomas de filosofia recebidos em cursos livres. Muitos que deixaram sua convalidação para depois se viram desprotegidos pela lei e ficaram apenas com um certificado sem valor de diploma. Com isso, fica impossível fazer mestrado ou mesmo validar uma pós-graduação feita no exterior. Existem muitos doutores em teologia que do ponto de vista civil não têm mais do que o Ensino Médio.

Somente em 2004 o Conselho Nacional de Educação emitiu o “Parecer 0063” que foi homologado pelo Ministro da Educação no mesmo ano e passou a ter força de lei. Este Parecer é a solução para quem fez seu curso de teologia livre.

O parecer diz que o curso livre cursado deveria ter pelo menos 1.840 horas/aula. O aluno deve possuir um certificado de conclusão, histórico escolar e conteúdo programático. Com esta documentação em mãos ele deve procurar uma faculdade com curso de teologia reconhecido e “Programa de Aproveitamento dos Estudos feitos em Cursos Livres de Teologia”.

 

Basta levar a documentação e já sai com o diploma?

Não é tão simples. Não estamos falando de um carimbo em um diploma de CURSOS LIVRE. Na verdade o MEC permite que a Instituição de Ensino aproveite 80% dos estudos feitos no Curso Livre. Os outros 20% devem ser cursados em nosso programa de Convalidação.

 

Mas isso não se tornaria inviável para quem mora longe?

O Parecer 0063 pensou nisso também. Ele afirma que em virtude do pequeno número de cursos de teologia reconhecidos, fica permitido que esses 20% sejam cursados a distância, via Internet. O aluno precisará, no mínimo, de cinco encontros presenciais para realizar as provas.

 

Na prática, o que é preciso fazer?

Os interessados deverão entrar em contato conosco por e-mail via o “Fale Conosco” ou pelo telefone (32) 3083-7772, sobre o interesse da convalidação do Diploma. O INATES- Instituto Nacional Teológico de Ensino Superior encaminhará todas as instruções sobre a inscrição e os documentos necessários. Esta é a porta de entrada normal para todos os que querem fazer um curso superior. 
No ato da inscrição deverão apresentar a documentação:

 

• Cópia autenticada do Certificado e Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Médio (a data de Conclusão do Ensino Médio deve ser igual ou superior a 04 anos).

• Cópia autenticada do Certificado e Histórico Escolar de Conclusão do Curso de Bacharel Livre em Teologia.

• Cópia autenticada do RG (dentro da validade).

• Cópia autenticada do CPF.

• Cópia autenticada do Título de Eleitor.

• Cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento.

• Cópia autenticada do Certificado de Reservista (sexo masculino).

• Cópia autenticada do Comprovante de Residência.

• 2 Fotos 3X4.

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Quanto tempo leva, aproximadamente?

O Programa de Convalidação tem a duração de 01 ano. São realizados cinco encontros presenciais para testes de avaliação e entrega de trabalhos.

Ultima informação:

Procure convalidar sua teologia hoje mesmo. Não deixe para amanhã. Não sabemos quanto tempo durará esta possibilidade legal. Porém, aquele que entrar no programa tem seus direitos garantidos. Veja o exemplo da filosofia. Um dia o decreto foi revogado e de lá para cá a convalidação não foi mais possível.